Mulher é presa sob a suspeita de agredir queimar e morder os filhos de 2 e 4 anos

Mulher é presa sob a suspeita de agredir queimar e morder os filhos de 2 e 4 anos

A mulher de 35 anos foi presa por policiais civis em Canoas, no Rio Grande do Sul, por agressão contra os filhos de 2 e 4 anos de idade. De acordo com a delegada Adriana Regina da Costa, diretora do

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A mulher de 35 anos foi presa por policiais civis em Canoas, no Rio Grande do Sul, por agressão contra os filhos de 2 e 4 anos de idade. De acordo com a delegada Adriana Regina da Costa, diretora do Departamento estadual da Criança e do Adolescente (Deca), a mulher é suspeita de morder e queimar os filhos com cigarros, além de violentar sexualmente as crianças.

O inquérito está sendo realizado pelo Deca, que pediu a prisão preventiva da mãe. A mulher foi presa na manhã desta segunda-feira depois que a Justiça decretou a prisão. Ela foi levada para o presídio feminino Madre Pelletier.

Ainda segundo a delegada, a denúncia das agressões foi feita por uma madrinha das crianças. Peritos realizaram exames nas duas crianças e comprovaram as queimaduras e também as lesões causadas pelas mordidas.

A agressora será enquadrada no artigo 136

De acordo com o código penal brasileiro, o artigo 136 está relacionado aos crimes de maus tratos contra crianças e adolescentes. O fato consiste, tanto na exposição do perigo a vida, quanto na saúde da pessoa sob vigilância, ou guarda do responsável em oferecer alimentação, ensino, entre outros.

A lei 8069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente, criada em 13 de junho de 1990, determina que é dever da sociedade em geral, garantir a absoluta prioridade a efetivação dos direitos, à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer de crianças e adolescentes.

Na interpretação dessa lei, todos devem levar em consideração, que o fins sociais, os quais a lei se dirige, estão relacionados as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

A lei também determina, que todo o castigo, ou suspeita e confirmação de maus tratos, devem ser comunicados imediatamente ao Conselho Tutelar da cidade mais próxima, o qual deverá acolher a denúncia e investigar o ocorrido. Em casos nos quais a suspeita é confirmada, o ato será comunicado a Polícia Civil, que abrirá um inquérito para tomar às medidas cabíveis.

No dia (7) de maio de 2015, a comissão parlamentar do Congresso Nacional, aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de maus tratos a crianças e adolescentes. Antigamente a pena variava de dois meses a um ano de detenção. Com a nova mudança, esses crimes variam de um a quatro anos de reclusão.