Ministro do STJ determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula

Ministro do STJ determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, mandou nesta quinta-feira (19) para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa do ex-presidente

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, mandou nesta quinta-feira (19) para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da Quinta Turma que negou seu pedido de habeas corpus preventivo em março.

A Quinta Turma do STJ negou o habeas corpus por unanimidade: cinco votos a zero. A defesa pretendia obter um salvo-conduto para que Lula não começasse a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) depois de esgotados os recursos ao próprio TRF.

A defesa recorreu daquela decisão do STJ, mas o recurso ainda não havia sido admitido. Em sua decisão, o ministro entendeu que cabe ao STJ apenas enviá-lo ao Supremo, para que aquela Corte o analise.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Depois de ter negados pedidos para impedir sua prisão tanto no STJ como no Supremo, Lula foi preso no dia 7 de abril em Curitiba.

Seu último recurso no TRF foi rejeitado nesta quarta (18) pelo TRF-4.
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