Justiça determina que tarifa de ônibus volte para R$ 3,40

Justiça determina que tarifa de ônibus volte para R$ 3,40

Na segunda-feira, passagens subiram para R$ 3,6

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Na segunda-feira, passagens subiram para R$ 3,60


Rio - A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira,
que a tarifa de ônibus no município volte a custar R$ 3,40. A decisão é
desembargadora do Tribunal de Justiça do estado Flávia Romano de
Rezende, da 17ª Vara Cível, que acatou a ação do Ministério Público
(MP).


Nesta segunda-feira, por outra determinação judicial no
mesmo processo, as passagens subiram de R$ 3,40 para R$ 3,60. Segundo a
magistrada, "não se afigura concebível a transferência para o
Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente,
sendo esta a inteligência que se extrai do texto do artigo 29 da Lei
Geral de Concessões. Ao Judiciário compete apenas conhecer e julgar a
alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o
caso, ao final da dilação probatória, o valor da respectiva indenização,
como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na
petição inicial”.

Até agosto de 2017, as passagens custavam R$ 3,80. Duas ações judiciais
em recursos movidos pelo Ministério Público levaram a reduções
sucessivas das passagens para R$ 3,60 (em agosto) e R$ 3,40 (novembro).
Nos processos, o MP argumentava que nos anos de 2014 e 2015 a prefeitura
aplicou aumentos acima dos previstos nos contratos de concessão. Os R$
0,40 de diferença foram autorizados para que as empresas acelerassem a
climatização dos ônibus.