Jequié: TCM mantém decisão por irregularidades na contratação de limpeza pública

Jequié: TCM mantém decisão por irregularidades na contratação de limpeza pública

Quinta, 03 de Novembro de 2016 - 18:52 Por Redação Bocão

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Quinta, 03 de Novembro de 2016 - 18:52
Por Redação Bocão News

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve, nessa terça-feira (01), a decisão que considerou irregular a contratação pela Prefeitura de Jequié, na gestão de Tânia de Britto, da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção para a prestação de serviços de limpeza pública durante os exercícios de 2013 à 2015, ao custo total de R$2.603.951,90.

No pedido de reconsideração, a relatoria considerou sanadas apenas as irregularidades relativas à rescisão do Contrato nº 265/2009 e à cláusula de vigência retroativa do quinto termo aditivo ao Contrato nº 01/2013.

O TCM manteve determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora e a multa foi reduzida de R$15 mil para R$10 mil.



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