Após Moraes pedir vistas, STF adia decisão sobre restrição do foro privilegiado

Após Moraes pedir vistas, STF adia decisão sobre restrição do foro privilegiado

Quinta, 01 de Junho de 2017 - 16:40 Por Redação BNews O BNews Minuto Política 2ª edição desta quinta-feira (1º) aborda a situação do vereador Igor Kannário. A decisão sobre sua punição será dada

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Quinta, 01 de Junho de 2017 - 16:14
Por Redação Bnews



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu nesta quinta-feira (1) vistas do processo restringi o alcance do foro privilegiado.

Na prática, isso pode tirar de vários políticos o direito de serem investigados e julgados diretamente no Supremo em casos, por exemplo, da Operação Lava Jato.

Com o pedido de Moraes, mesmo que outros ministros decidam antecipar seu voto e se forme uma maioria a favor ou contra a restrição, o julgamento só terminará de fato quando o ministro firmar sua posição. Até lá, os magistrados podem mudar seus votos.

De acordo com a Constituição, deputados, senadores e ministros, entre outros, devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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